Ainda de acordo com o Código de Processamento Disciplinar, ...

Alternativa correta: D - I e II não são passíveis de mediação.

O tema central da questão é a aplicação do Código de Processamento Disciplinar da Resolução CFP nº 11/2019, especificamente no que diz respeito às situações de mediação em processos éticos envolvendo profissionais de psicologia. A questão exige que o candidato compreenda quais situações são passíveis ou não de mediação, segundo os artigos dessa resolução.

A mediação, nesse contexto, é um mecanismo alternativo de resolução de conflitos que visa facilitar o diálogo e a resolução de situações antes que se tornem processos disciplinares formais. No entanto, nem todas as situações podem ser mediadas, e a resolução estipula critérios específicos para isso.

Justificativa da alternativa D:

Para a situação I, ela envolve um profissional que descumpriu injustificadamente um acordo de mediação anterior dentro de um período de dois anos. Segundo a resolução, essa reincidência impede a mediação, pois já houve uma tentativa anterior que não foi respeitada, indicando a necessidade de um processo mais formal.

Na situação II, trata-se de uma situação já objeto de um Termo de Ajuizamento de Conduta (TAC) no Conselho Oficial de Fiscalização (COF). Quando um TAC já foi estabelecido, significa que a situação foi formalmente tratada, excluindo a possibilidade de nova mediação.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A sugere que ambas as situações são passíveis de mediação, o que não é verdade, pois ambas já foram tratadas de modo que exclui a mediação.

Alternativa B propõe que apenas a situação II é passível de mediação, o que é incorreto, visto que um TAC já foi acordado, eliminando essa possibilidade.

Alternativa C considera a situação I como passível de mediação, o que não é preciso, pois a violação de um acordo de mediação anterior impede essa possibilidade.

Essas análises são fundamentais para compreender como o Conselho Federal de Psicologia lida com casos de conduta ética, e como os mecanismos de mediação são estrategicamente utilizados ou excluídos. Compreender esses detalhes é essencial para profissionais que precisam atuar dentro das normas estabelecidas por suas regulamentações.

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