A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade execut...

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Q2007337 Legislação de Trânsito
A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em nome do órgão máximo executivo de trânsito da União, ao condutor considerado apto nos termos da resolução nº 169/2005. Marque a alternativa INCORRETA.
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A ACC e a CNH serão expedidas pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em nome do órgão máximo executivo de trânsito da União, ao condutor considerado apto nos termos da resolução nº 169/2005. Marque a alternativa INCORRETA.

  • Ao candidato considerado apto para conduzir somente ciclomotores será conferida ACC provisória com validade de 1 (um) ano e, ao término desta, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva.
  • ACC DEFINITIVA

ATENÇÃO!!! QUESTÃO DESATUALIZADA!!

De acordo com a redação dada pela Lei 14.440/22, NÃO É LÍCITO o recolhimento da CNH em caso de condutor portando-a fora do prazo de validade.

Se trata de uma Infração GRAVÍSSIMA, sujeita à penalidade de MULTA, com medida administrativa de RETENÇÃO DO VEÍCULO, apenas.

Bons estudos!!

E o prêmio de redação ruim vai para:

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