De acordo com a Resolução nº 304/2008 do CONTRAN, a credenc...

A FISCALIZAÇÃO dos municípios é competência dos guardas municipais e ESTACIONAR na vaga do IDOSO ou DEFICIENTE FÍSICO, Estará sujeito a REMOÇÃO DO VEÍCULO POR ESTÁ COMETENDO UMA INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA!

só existe 2 infrações gravíssima por estacionamento, ESTACIONAR NA VAGA DE IDOSOS ou DEFICIENTES FÍSICO

ou ESTACIONAR NA PISTA DE ROLAMENTO!

RESOLUÇÃO 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Art. 2º:

§ 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada. 

§ 4º Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado. 

RESOLUÇÃO 304 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 - Art. 2º:

§ 2º A credencial prevista neste artigo será emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio da pessoa portadora de deficiência e/ou com dificuldade de locomoção a ser credenciada. 

§ 4º Caso o município ainda não esteja integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do Estado.