A Circular Susep nº 509/15 dispõe sobre o registro dos bens...

Para efeito de cobertura de provisões técnicas, os ativos financeiros serão considerados pelo seu valor de mercado.

Não poderão ser oferecidos, como ativos garantidores de provisões técnicas, ativos dissociados de seus direitos e que não estejam ambos, ativos e direitos, livres e desembaraçados de ônus ou gravames judiciais ou extrajudiciais de qualquer natureza.

As sociedades supervisionadas, cujas garantias de provisões técnicas venham a recair em bem imóvel, farão a inscrição do vínculo à Susep no competente Cartório de Registro Geral de Imóveis.

Para efeito de cobertura das provisões técnicas, os imóveis serão considerados pelo seu valor contábil histórico, isto é, antes de deduzidas as depreciações.