No contexto da administração pública, a autoridade é defini...

No contexto da administração pública, é essencial compreender o papel dos agentes públicos e a definição de autoridade. A autoridade é atribuída ao servidor ou agente público que tem o poder de tomar decisões e direcionar ações dentro de sua área de competência. Vamos analisar cada alternativa para entender por que a opção C é a correta.

Alternativa A: O enunciado desta opção sugere que a autoridade é exercida apenas em emergências, quando o poder é temporariamente transferido. Isso está incorreto, pois a autoridade de um servidor público não se limita a situações de emergência. Na administração pública, a autoridade é uma atribuição contínua, presente no exercício regular das funções do cargo, independente de situações emergenciais.

Alternativa B: Esta alternativa limita a autoridade apenas aos cargos de liderança, como diretores e presidentes. Isso é um erro conceitual, pois a autoridade pode ser exercida por qualquer servidor público que tenha competência e atribuições específicas, não se restringindo apenas aos cargos mais altos. Por exemplo, um chefe de setor pode ter autoridade para tomar decisões dentro de sua área de atuação.

Alternativa C: Esta é a alternativa correta. Ela descreve adequadamente a função de um servidor público enquanto autoridade, destacando que ele possui competência para decidir e implementar medidas dentro dos limites de sua função, sendo responsável por essas decisões. Isso reflete a prática comum na administração pública, onde a autoridade está vinculada às atribuições do cargo.

Alternativa D: A afirmação de que a autoridade do servidor se refere apenas à capacidade de supervisionar outros servidores, sem poder de decisão ou execução, é equivocada. A supervisão é apenas uma das funções que podem ser exercidas, mas a autoridade inclui a capacidade de tomar decisões e implementar ações dentro da competência do servidor.

Alternativa E: Esta alternativa restringe o conceito de autoridade aos poderes judiciais, como juízes e tribunais, ignorando os servidores administrativos. Isso é um erro, pois na administração pública, a autoridade não se limita ao poder judicial, mas também se aplica aos servidores administrativos que têm atribuições específicas e poder de decisão dentro de suas funções.

Exemplo Prático: Imagine um gerente de uma repartição pública que precisa decidir sobre a alocação de recursos humanos em seu setor. Ele tem a autoridade para tomar essa decisão, desde que esteja dentro dos limites de suas atribuições e respeite as normas vigentes. Essa autoridade não é apenas de supervisão, mas de decisão e implementação.

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