À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, os...

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Q2252060 Legislação Federal
À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, os quais regulam o acesso a informações, julgue o item.

A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é denominada primariedade.
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Seguem os dispositivos pertinentes da Lei federal nº 12.527/2011:

 

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

(...)

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

 

Observe que o conceito de primariedade se encontra no inciso IX do dispositivo legal. O conceito da questão se refere à “integridade".


Resposta: ERRADO


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Integridade!

Primariedade é a informação coletada diretamente na fonte, sem modificação e com o máximo de detalhes possíveis.

DECRETO Nº 7.724/2012.

[...]

Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

[...]

IX - integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

X - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;

LEI 12.527/2011

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm

Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;

IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Gabarito: ERRADO

Questão errada!

A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é denominada "integridade", não "primariedade". A primariedade refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, ou seja, a informação original não processada ou alterada. Já a integridade diz respeito à preservação da consistência e completude da informação ao longo do tempo e em todas as suas fases de processamento ou transmissão.

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