À luz da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, os...
A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é denominada primariedade.
Gabarito comentado
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Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
(...)
VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Observe que o conceito de primariedade se encontra no inciso IX do dispositivo legal. O conceito da questão se refere à “integridade".
Resposta: ERRADO
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Comentários
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Integridade!
Primariedade é a informação coletada diretamente na fonte, sem modificação e com o máximo de detalhes possíveis.
DECRETO Nº 7.724/2012.
[...]
Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:
[...]
IX - integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
X - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
LEI 12.527/2011
IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
FONTE:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm
Art. 4º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I - informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
II - documento: unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;
III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
IV - informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
V - tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;
VI - disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
VII - autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
VIII - integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
IX - primariedade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
Gabarito: ERRADO
Questão errada!
A qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é denominada "integridade", não "primariedade". A primariedade refere-se à qualidade da informação coletada na fonte, ou seja, a informação original não processada ou alterada. Já a integridade diz respeito à preservação da consistência e completude da informação ao longo do tempo e em todas as suas fases de processamento ou transmissão.
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