À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.Serão ...

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRT-MG Prova: Quadrix - 2022 - CRT-MG - Motorista |
Q3058748 Legislação de Trânsito

À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.


Serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito por inobservância à sinalização, mesmo quando esta for insuficiente ou incorreta. 

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art. 90-CTB-Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

§ 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.

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