À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.Serão ...
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item.
Serão aplicadas as sanções previstas no Código de Trânsito por inobservância à sinalização, mesmo quando esta for insuficiente ou incorreta.
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art. 90-CTB-Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
§ 2º O CONTRAN editará normas complementares no que se refere à interpretação, colocação e uso da sinalização.
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