O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não re...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
O tema central da questão é o procedimento para veículos apreendidos ou removidos, conforme disposto no Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse artigo trata sobre a destinação dos veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários, que são avaliados e levados a leilão.
Vamos explorar cada alternativa e entender por que a Alternativa C é a correta:
Alternativa A: Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo menor lance.
Essa afirmativa é incorreta porque o CTB não prevê que o veículo possa ser arrematado pelo menor lance em um leilão subsequente. A legislação exige que o leilão seja feito com base no maior lance igual ou superior ao valor da avaliação.
Alternativa B: Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada antes de 30(trinta) dias, contados da data de recolhimento do veículo.
Essa alternativa está incorreta, pois segundo o CTB, o leilão só pode ser realizado após 60 dias do recolhimento do veículo, caso o proprietário não o reclame.
Alternativa C: É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação.
Essa é a alternativa correta. O CTB determina que veículos vendidos como sucata não podem retornar à circulação, garantindo que partes não recuperáveis ou com danos irreversíveis não sejam utilizadas novamente.
Alternativa D: A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de dois anos.
Esta afirmativa é incorreta, pois não há no CTB uma limitação de dois anos para a cobrança das despesas com estada no depósito. A cobrança é feita até a data do leilão.
Alternativa E: Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, com prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior.
Essa alternativa é incorreta porque, de acordo com o CTB, os débitos são desvinculados do veículo, mas isso não impede a cobrança contra o proprietário anterior. O proprietário ainda pode ser responsabilizado por esses débitos.
Para solucionar questões como essa, é importante conhecer bem os artigos do CTB que tratam do processo de leilão de veículos apreendidos. Recomendo que você estude o Artigo 328 com atenção e pratique a leitura de questões similares.
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GABARITO C - É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação.
A- Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo menor lance. ERRADO
Justificativa: Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a 50% do avaliado.
B- Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada antes de 30(trinta) dias, contados da data de recolhimento do veículo. ERRADO
Justificativa:Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após 30 dias, contados da data de recolhimento do veículo.
C- É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação. CORRETO
D- A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de dois anos. ERRADO
Justificativa: A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de 6 meses.
E- Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, com prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior. ERRADO
Justificativa: Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior.
GAB: C
A- Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo menor lance. ERRADO
Justificativa: Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a 50% do avaliado.
B- Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada antes de 30(trinta) dias, contados da data de recolhimento do veículo. ERRADO
Justificativa:Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após 30 dias, contados da data de recolhimento do veículo.
C- É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação. CORRETO
D- A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de dois anos. ERRADO
Justificativa: A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de 6 meses.
E- Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, com prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior. ERRADO
Justificativa: Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior.
não existe sucata recuperável?
Só um detalhe que pode ser cobrado:
Se o antigo proprietário for dar uma de espertão e quiser passar o veículo por leilão pra se livrar das dívidas, o sistema acusará essa trapaça e serão novamente vinculados todos os débitos antigos para o veículo...
Não adianta tentar ser espertão contra o sistema.
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