O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não re...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2007361 Legislação de Trânsito
O veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário será avaliado e levado a leilão, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. De acordo com o Art. 328 do CTB, podemos afirmar:  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

```html

O tema central da questão é o procedimento para veículos apreendidos ou removidos, conforme disposto no Artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esse artigo trata sobre a destinação dos veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários, que são avaliados e levados a leilão.

Vamos explorar cada alternativa e entender por que a Alternativa C é a correta:

Alternativa A: Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo menor lance.

Essa afirmativa é incorreta porque o CTB não prevê que o veículo possa ser arrematado pelo menor lance em um leilão subsequente. A legislação exige que o leilão seja feito com base no maior lance igual ou superior ao valor da avaliação.

Alternativa B: Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada antes de 30(trinta) dias, contados da data de recolhimento do veículo.

Essa alternativa está incorreta, pois segundo o CTB, o leilão só pode ser realizado após 60 dias do recolhimento do veículo, caso o proprietário não o reclame.

Alternativa C: É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação.

Essa é a alternativa correta. O CTB determina que veículos vendidos como sucata não podem retornar à circulação, garantindo que partes não recuperáveis ou com danos irreversíveis não sejam utilizadas novamente.

Alternativa D: A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de dois anos.

Esta afirmativa é incorreta, pois não há no CTB uma limitação de dois anos para a cobrança das despesas com estada no depósito. A cobrança é feita até a data do leilão.

Alternativa E: Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, com prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior.

Essa alternativa é incorreta porque, de acordo com o CTB, os débitos são desvinculados do veículo, mas isso não impede a cobrança contra o proprietário anterior. O proprietário ainda pode ser responsabilizado por esses débitos.

Para solucionar questões como essa, é importante conhecer bem os artigos do CTB que tratam do processo de leilão de veículos apreendidos. Recomendo que você estude o Artigo 328 com atenção e pratique a leitura de questões similares.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

``` Este gabarito comentado destaca a justificativa para a resposta correta e explica por que as demais alternativas estão erradas, utilizando formatação para facilitar a compreensão do aluno.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO C - É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação.

A- Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo menor lance.  ERRADO

Justificativa: Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lance, desde que por valor não inferior a 50% do avaliado.     

B- Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada antes de 30(trinta) dias, contados da data de recolhimento do veículo. ERRADO

Justificativa:Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após 30 dias,  contados da data de recolhimento do veículo.

C- É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação. CORRETO

D- A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de dois anos. ERRADO

Justificativa: A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de 6 meses.   

E- Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, com prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior. ERRADO

Justificativa: Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior.   

GAB: C

A- Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo menor lance.  ERRADO

Justificativa: Se não houver oferta igual ou superior ao valor da avaliação, o lote será incluído no leilão seguinte, quando será arrematado pelo maior lancedesde que por valor não inferior a 50% do avaliado.     

B- Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada antes de 30(trinta) dias, contados da data de recolhimento do veículo. ERRADO

Justificativa:Publicado o edital do leilão, a preparação poderá ser iniciada após 30 dias,  contados da data de recolhimento do veículo.

C- É vedado o retorno do veículo leiloado como sucata à circulação. CORRETO

D- A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de dois anos. ERRADO

Justificativa: A cobrança das despesas com estada no depósito será limitada ao prazo de 6 meses.   

E- Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, com prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior. ERRADO

Justificativa: Os débitos incidentes sobre o veículo antes da alienação administrativa ficam dele automaticamente desvinculados, sem prejuízo da cobrança contra o proprietário anterior.   

não existe sucata recuperável?

Só um detalhe que pode ser cobrado:

Se o antigo proprietário for dar uma de espertão e quiser passar o veículo por leilão pra se livrar das dívidas, o sistema acusará essa trapaça e serão novamente vinculados todos os débitos antigos para o veículo...

Não adianta tentar ser espertão contra o sistema.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo