Considerando o contexto de Saldos de Exercícios Anteriores,...

O Superávit Financeiro de exercícios anteriores aparece apenas na coluna Previsão Inicial do orçamento.

A reabertura de créditos adicionais não se refere aos créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior que forem reabertos no exercício atual.

Durante a elaboração do projeto de lei orçamentária, os recursos arrecadados em exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício atual não podem ser classificados como superávit financeiro.

Os recursos arrecadados em exercícios anteriores que serão utilizados para custear despesas do exercício atual estão disponíveis para execução.

O Superávit Financeiro de exercícios anteriores é contabilizado na receita orçamentária do exercício atual e tem influência direta no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.