A respeito da administração pública indireta, julgue o item ...

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Q558535 Direito Administrativo
A respeito da administração pública indireta, julgue o item a seguir.

A administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público e privado, as quais mantêm relação de subordinação e controle hierárquico com os ministérios com os quais guardam pertinência.


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Gabarito ERRADO


Não há subordinação


A administração pública indireta, na esfera federal, compreende as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público (Autarquias e fundações públicas de direito público) e privadas (fundações públicas de direito privado, sociedades de econômica mista e empresa pública),


Contudo, a relação jurídica existente entre uma entidade autárquica e o poder central não é o de subordinação, pois não há hierarquia ente os entes da administração direta e as entidades da administração indireta.


Segundo o princípio da tutela, a administração direta tutela (controla) as entidades da administração indireta sendo este controle chamado finalístico, em virtude do Princípio da especialidade.

bons estudos

Errado


Pois não há subordinação.


R. Errado

Não existe qualquer vinculação de subordinação entre administração pública direta e indireta. 

A descentralização (que se opera na administração indireta) realiza-se por pessoas diversas, físicas ou jurídicas, e não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e a pessoa estatal descentralizada, existindo apenas um poder de controle, de fiscalização.

O controle representa o poder que a Administração Central exerce sobre a pessoa descentralizada, havendo somente uma relação de fiscalização quanto: 

- Ao cumprimento da lei, 

- A Obediência às finalidades preestabelecidas 

- A busca do interesse público. 

O controle depende de previsão legal, logo, não se presume e se manifesta tão só nos aspectos autorizados pela lei.

O controle é Finalístico, também chamado de Ministerial. Mas cuidado, os seus servidores e empregados estarão submetidas ao poder Disciplinar da União.

ERRADO


Ocorre na verdade uma supervisão ministerial e um controle finalístico.


NUNCA HIERARQUIA OU SUBORDINAÇÃO.

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