Assinale a alternativa que apresenta um Princípio Organizat...

Para responder a essa questão, é importante compreender os Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princípios guiam a organização e o funcionamento do SUS no Brasil, assegurando que os serviços de saúde sejam oferecidos de forma eficiente e acessível à população.

A alternativa C - Descentralização é a resposta correta. A descentralização refere-se à transferência da gestão dos serviços de saúde para estados e municípios, permitindo que as decisões sejam tomadas mais próximas da população local. Isso facilita uma melhor adaptação dos serviços às necessidades específicas de cada região, promovendo a eficiência e a participação local na gestão da saúde.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - Universalização: Apesar de ser um princípio fundamental do SUS, a universalização refere-se ao direito de todos os cidadãos ao acesso aos serviços de saúde, sem discriminação. Não é um princípio organizativo, mas sim um princípio doutrinário.
• B - Equidade: A equidade visa garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde de acordo com suas necessidades. Assim como a universalização, é um princípio doutrinário e não organizativo.
• D - Integralidade: Este princípio defende que o atendimento à saúde deve ser completo e contínuo. Novamente, trata-se de um princípio doutrinário e não organizativo.
• E - Comando Popular: Este não é um princípio específico do SUS, embora a participação popular seja incentivada no sistema. Não se encaixa como um princípio organizativo.

Portanto, a descentralização é o princípio organizativo correto, pois trata da estrutura e gestão do SUS, enquanto as outras alternativas mencionam princípios doutrinários que orientam os valores e objetivos do sistema.

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Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

Descentralização e Comando Único: descentralizar é redistribuir poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/sus#:~:text=Princ%C3%ADpios%20Organizativos&text=Descentraliza%C3%A7%C3%A3o%20e%20Comando%20%C3%9Anico%3A%20descentralizar,fiscaliza%C3%A7%C3%A3o%20por%20parte%20dos%20cidad%C3%A3os.