A Resolução CNSP nº 316/14 dispõe sobre o capital mínimo req...

A Sociedade Supervisionada deverá apresentar Plano de Regularização de Solvência (PRS), na hipótese de insuficiência de Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) em relação ao Capital Mínimo Requerido (CMR) de até 50% (cinquenta por cento) ou de insuficiência de liquidez em relação ao CMR, propondo plano de ação que vise à recomposição da situação de solvência.

O PRS deverá ser aprovado pela diretoria da sociedade supervisionada e submetido à apreciação dos auditores independentes, para emissão de relatório circunstanciado sobre a adequação do plano.

O PRS deverá conter prazos e metas bem definidos e indicações precisas sobre os procedimentos a serem adotados com vistas ao saneamento da insuficiência.

O PRS somente será requerido se for apurada insuficiência de PLA ou liquidez em relação ao CMR, por 3 (três) meses consecutivos ou, especificamente, nos meses de junho e dezembro.