A Circular SUSEP nº 445/12 dispõe sobre controles internos e...

As sociedades seguradoras e demais entidades supervisionadas, devem indicar um diretor responsável pelo cumprimento do disposto na Lei nº 9.613/98, dos dispositivos da Circular Susep nº 445/12 e demais regulamentações complementares.

Os detentores de mandatos eletivos dos poderes Executivo e Legislativo da União são considerados pessoas politicamente expostas.

As sociedades devem desenvolver e implementar procedimentos de controles internos, efetivos e consistentes com a natureza, complexidade e riscos das operações realizadas. Os procedimentos de controles internos devem contemplar a manualização e implementação dos procedimentos de identificação, monitoramento, análise de risco e comunicação de operações que possam constituir-se em indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles relacionar-se.

Os procedimentos de controles internos devem contemplar a elaboração e execução de programa anual de auditoria, a ser executado por auditores independentes, que verifique o cumprimento dos procedimentos previstos na Circular, em todos os seus aspectos.