O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de
ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais da administração direta
e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De
acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o
campo de atuação do SUS inclui

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se do conjunto de
ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições
públicas federais, estaduais e municipais da administração direta
e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. De
acordo com a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), o
campo de atuação do SUS inclui Alternativa A: o monopólio da produção da política de medicamentos, de
equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de
interesse para a saúde. Ou Alternativa B: a compra de sangue e seus derivados. Ou Alternativa C: a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância
epidemiológica. Ou Alternativa D: o ato de transportar, guardar e utilizar substâncias e produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos. Ou Alternativa E: a proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e
das florestas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância
epidemiológica. Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Estão incluídas no campo de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – LETRA C = Correto a execução
de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de
saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica;

II - a participação na
formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de
saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele
compreendido o do trabalho; LETRA E = Incorreto. Não é a proteção do meio ambiente, das reservas naturais, do solo e
das florestas.

VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na
sua produção; LETRA A = Incorreto. Não é o monopólio da produção da política de
medicamentos, de equipamentos, de imunobiológicos e de outros insumos de
interesse para a saúde, pois deve existir a competitividade entre empresas para
aumentar a oferta de produtos.

VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e
substâncias de interesse para a saúde;

VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e
bebidas para consumo humano;

IX - a participação no controle e na fiscalização da
produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos
psicoativos, tóxicos e radioativos; LETRA D = Incorreto.  Não
é o ato de transportar, guardar e utilizar substâncias e produtos psicoativos,
tóxicos e radioativos. 

X - o incremento, em sua área de
atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;

XI - a formulação e execução da política de sangue e seus
derivados. LETRA B = Incorreto. Não há compra de sangue e seus derivados. É
permitido apenas a doação. 

Resposta do
Professor: C.

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