Acerca de direito civil, julgue o item.As associações são co...

Gabarito: Errado

Código Civil

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

complementando, entre ASSOCIADOS não tem direitos e obrigações recíprocos;

mas entre ASSOCIADO e ASSOCIAÇÃO tem.

As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, o que gera direitos e obrigações recíprocas entre os associados.

1. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Resumo:

ASSOCIAÇÕES:

União de pessoas para fins não econômicos

- Podem exercer atividade econômica

- Sem finalidade lucrativa

- Inscritos no registro civil de PJ, porém não é empresa 

- podem ser de caráter público ou privado

a) Associados:

- Não há direito e obrigações entre eles

- Direitos iguais

- Pode categoria com vantagem especial = Estatuto

- Qualidade é intransmissível, salvo estatuto

- Transferência de cota ou fração legal, não importa a qualidade do associado, salvo previsão no estatuto

Exclusão de associado:

- Justa causa

- Deve assegurar direito de defesa e recurso

Assembleia Geral:

- Destituir administradores

- Alterar o Estatuto

Convocação dos órgãos deliberativos:

- Na forma do Estatuto

- Garantido a 1/5 dos associados

Patrimônio remanescente após a dissolução:

- Estatuto prevê a possibilidade de doação para entidade sem fins lucrativos

- Se for omisso: deliberação dos associados

- Em caso de não deliberação dos associados: instituição Federal, Estados e Municípios com fins iguais ou semelhantes

- Associados podem receber a restituição

Não há