A referida Nota aponta alguns requisitos necessários para re...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: MEC Prova: FUNDATEC - 2024 - MEC - Residência Multiprofissional: Gestão em Saúde |

Q3145514 Saúde Pública

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Para responder à questão, considere a Nota conjunta SAPS/CONASS/CONASEMS 01/2024: Orientações sobre a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, que instituiu a nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.

A referida Nota aponta alguns requisitos necessários para receber as transferências federais para o custeio da APS, como os abaixo citados, EXCETO:

Credenciamento das eSF, eAP, pelo Ministério da Saúde, em Portaria.

Credenciamento das eSB e eMulti, pelo Ministério da Saúde, em Portaria.

Inclusão das equipes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), pelo Gestor Estadual.

Ausência de irregularidades que motivem a suspensão da transferência, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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