Os princípios do SUS são as bases em que são fundamentadas o...

A alternativa correta é a A - Equidade.

Equidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. Este princípio é essencial para garantir que o sistema de saúde atenda às necessidades específicas de cada indivíduo, reconhecendo que as pessoas têm diferentes condições de saúde e, portanto, podem necessitar de diferentes níveis de atenção e serviços.

A descrição fornecida na questão destaca que o princípio da equidade implica tratar desigualmente os desiguais, ou seja, reconhecer e responder às diferenças em termos de necessidades de saúde. O objetivo é diminuir desigualdades, investindo mais recursos onde a carência é maior, para que todos possam ter acesso ao cuidado necessário e adequado para sua condição específica.

Vamos agora entender o porquê das outras alternativas estarem incorretas:

B - Integralidade: Este princípio refere-se à garantia de um cuidado abrangente e contínuo ao usuário, considerando todas as suas necessidades de saúde. Não se foca diretamente em tratar desigualmente os desiguais, mas sim em prover um atendimento completo e integrado.

C - Responsabilidade Social: Embora seja um conceito relevante nas políticas públicas de saúde, a responsabilidade social não é um princípio específico do SUS. Este conceito está mais associado à ética e ao compromisso das instituições e profissionais de saúde com o bem-estar social.

D - Uniformidade e Equivalência: Este termo não é um princípio do SUS. Na verdade, vai contra a ideia de equidade, pois sugere um tratamento igual para todos, sem considerar as desigualdades existentes entre os indivíduos.

Ao compreender a diferença entre esses conceitos, fica claro que a descrição apresentada na questão refere-se ao princípio da equidade, que é crucial para a justiça social e eficiência no sistema de saúde.

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LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

OBS:

A Constituição Federal de 1988 erigiu a Saúde como um dos pilares da Seguridade Social, definida como “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (art. 193). São princípios que regem a Seguridade Social (objetivos):

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – equidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento;

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

ALTERNATIVA A

A igualdade é atribuir a mesma situação para todo cidadão. Já a equidade é atribuir situações diferentes para igualar cada cidadão. Assim, o art. 7º da PNVS tem como um dos seus princípios a Equidade que é a identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos.