Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.  ...

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |
Q2252110 Direito Processual do Trabalho
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.  
Nas demandas laborais, apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.
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A presente questão aborda o tema de exceções de suspeição e incompetência.

Vejamos o que o artigo 799 da CLT nos ensina:

Art. 799. Nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.  

§ 1º As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.  

Desta forma, a assertiva encontra-se correta.

Gabarito da professora: CERTO


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Art. 799 - CLT

Art. 799 - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

§ 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.  

No processo do trabalho as únicas exceções que suspendem o feito são: suspeição e incompetência, o restate será arguido como materia de defesa.

Apenas as exceções de suspeição e de incompetência podem ser opostas com suspensão do feito, sendo as demais exceções alegadas como matéria de defesa.

Art. 799 - Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência.

§ 1º - As demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. 

GAB CERTO

Lembrando que são exemplos dessas "demais exceções" a litispendência e a coisa julgada, devendo essas serem alegadas como matéria de defesa, como menciona o art. 799, §1º da CLT

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O que é matéria de defesa?

Defesas Materiais ou Meritórias

As defesas materiais são os argumentos utilizados pelo réu para refutar a pretensão perseguida pelo autor da ação no que concerne ao direito material pleiteado. Elas atacam o fato jurídico que constitui o mérito da causa.

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