Com relação aos requisitos exigidos pela COFIEX para atendim...

De acordo com o art. 1º, da Resolução nº 3, de 29 de maio de 2019, os pleitos de operação

de crédito externo de interesse dos Municípios, de suas respectivas administrações diretas,

autarquias, fundações ou empresas dependentes somente serão examinados pela Comissão se

houver garantia da União ou financiamento de organismo internacional ou de agência

governamental estrangeira, quando atenderem aos seguintes critérios:

I - população superior a cem mil (100.000) habitantes, de acordo com informação

atualizada fornecida pelo IBGE, com margem de flexibilidade de 10% sobre a população

divulgada; e

II - previsão de contrapartida de pelo menos 20% do valor total do programa/projeto a ser

financiado.

gabarito E

E) A proposta de operação de crédito deverá prever contrapartida com recursos próprios de, no mínimo, 50% do valor do projeto a ser financiado