São cláusulas necessárias em todo contrato regido pela lei n...

A legislação aplicável aos casos omissos nos contratos.

A classificação funcional programática e a categoria econômica do crédito pelo qual correrá a despesa.

As garantias oferecidas para assegurar sua plena execução.

Os casos de rescisão.

A vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor.