A parceria entre o governo e a sociedade civil é um mecanism...

"O Siconv foi criado em 2008 e tem o objetivo de desburocratizar e dar mais transparência às transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos. Atualmente, o sistema possui cerca de 90 mil usuários cadastrados". http://consad.org.br/noticias-consad/ministerio-do-planejamento-apresenta-rede-siconv-aos-secretarios-2/

"O SICONV mantém registro de todos os convênios firmados pelo poder executivo da Administração Pública Federal". http://api.convenios.gov.br/siconv/doc/

CORRETO

decreto 6.170

Art. 3o As entidades privadas sem fins lucrativos que pretendam celebrar convênio ou contrato de repasse com órgãos e entidades da administração pública federal deverão realizar cadastro prévio no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, conforme normas do órgão central do sistema.  (Redação dada pelo Decreto nº 6.428, de 2008.)

§ 1º O cadastramento de que trata o caput poderá ser realizado em qualquer órgão ou entidade concedente e permitirá a celebração de convênios ou contratos de repasse enquanto estiver válido o cadastramento.

Art. 13-A. Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão registrar e manter atualizada no SICONV relação de todas as entidades privadas sem fins lucrativos aptas a receber transferências voluntárias de recursos por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.

Sei lá, achei a assertiva estranha, porque vejo o Siconv como ferramenta de apoio para a União e não uma ferramenta de apoio ao trabalho de OSC.

§ 5º  As parcerias com organizações da sociedade civil celebradas por Estado, Distrito Federal ou Município com recursos decorrentes de convênio celebrado com a União serão regidas pela Lei nº 13.019, de 2014, e pelas normas estaduais ou municipais.        (Incluído pelo Decreto n º 8.726, de 2016)

Talvez esteja desatualizada.

Acho que houve uma força nessa resposta.

SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse: é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos do Governo Federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. Esse repasse acontece por meio de contratos, convênios e termos de parceria destinada à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.