A Constituição Federal de 1988 inovou ao garantir a partici...

A primeira iniciativa de participação na saúde no Brasil se deu por meio da representação dos segmentos dos trabalhadores na Previdência Social nas décadas de 1940 e 1950. Porém, essa era uma participação tutelada, restrita, com pouca autonomia e real poder de decisão desse segmento.

Em 2012, é lançada uma nova resolução no Conselho Nacional de Saúde – CNS - em relação aos conselhos de saúde. A resolução 453/2012 adiciona algumas competências aos conselhos, bem como indica que a cada eleição, as entidades renovem 30% de suas entidades representativas.

Após o Golpe Militar de 1964, predominou a autônoma participação institucional, bem como a participação social de modo efervescente ligada aos muitos movimentos sociais e sindicais da época, sendo nesse período pouco a pouco estimulada.

A década de 1990 foi um período extremamente delicado, pois poucos anos depois de ter sido aprovada uma Constituição progressista, que garantiu direitos sociais fundamentais, os governos começaram a implantar políticas econômicas e sociais restritivas, contudo, essas dificuldades não interferiram no avanço do controle social.