Uma indústria deseja implantar um sistema de tratamento ...
Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte, a respeito das soluções de sistemas de tratamento de efluentes.
Considerando o porte da unidade de tratamento, a instalação de um sistema de tratamento de efluentes na situação em questão requer licenciamento ambiental simplificado.
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Em qual Lei está estabelecido isso?
Considerando que 80m³/dia = 0,93L/s e
Segundo resolução estadual de Santa Catarina:
34.31.10 - Sistema de coleta e tratamento de efluentes industriais.
Pot. Poluidor/Degradador Ar: M Água: G Solo: M Geral: G
Porte Pequeno: Q ≤ 100 (EAS)
Porte Médio: 100 < Q < 300 (EAS)
Porte Grande: Q ≥ 300 (EIA)
Sendo, Q = vazão máxima prevista (l/s)
FONTE: RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 98, DE 5 DE MAIO DE 2017
questão estranha, ninguem pediu revisão desse gabarito.
De acordo com a Resolução Conama nº 377/2006, os procedimentos de licenciamento ambiental simplificados se aplicam às unidades de transporte e tratamento de esgoto sanitário de pequeno e médio porte. Com relação a uma unidade de tratamento: pequeno porte possuem vazão nominal de até 50 l/s ou população atendida de de até 30 mil habitantes, enquanto de médio porte entre 50 l/s e 400 l/s e até 250 mil habitantes. Logo, 80 m3/dia seria equivalente a 0,9 l/s, aproximadamente... ou seja, pequeno porte.
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