Uma indústria deseja implantar um sistema de tratamento ...

O tema central da questão envolve o licenciamento ambiental necessário para a instalação de um sistema de tratamento de efluentes em uma indústria, considerando características específicas dos efluentes e o local de lançamento. Conhecer o tipo de licenciamento adequado é essencial para garantir a conformidade com as normas ambientais e evitar impactos negativos ao meio ambiente.

Para resolver a questão, é importante entender que o licenciamento ambiental simplificado é aplicável para empreendimentos de menor impacto ambiental. Dado que a situação descreve um sistema de tratamento para uma vazão de 80 m³/dia, com efluentes que possuem elevado teor de matéria orgânica e nutrientes, mas com baixos níveis de sólidos em suspensão e desprezível presença de organismos patogênicos, é razoável considerar que o impacto ambiental é controlável com um sistema eficiente.

Além disso, o fato de o corpo receptor ser um lago com alta vulnerabilidade à eutrofização exige uma preocupação adicional, mas não impede que o licenciamento simplificado seja adequado, desde que as tecnologias de tratamento escolhidas sejam eficazes na remoção da matéria orgânica e dos nutrientes.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - certo está correta porque, considerando o porte da unidade (80 m³/dia) e as características do efluente, é possível que o licenciamento ambiental simplificado seja adequado. Este tipo de licenciamento é normalmente aplicável para atividades que, embora possam ter potencial de poluição, são consideradas de menor porte e impacto ambiental, conforme diretrizes de órgãos ambientais estaduais e federais. A Resolução CONAMA nº 237/1997 orienta sobre o licenciamento ambiental no Brasil, podendo incluir modalidades simplificadas para situações de menor impacto.

Conclusão: Ao tratar do licenciamento ambiental, é crucial integrar o entendimento técnico das características dos efluentes e o contexto ambiental da área de lançamento. Essa questão ajuda a treinar a aplicação prática dos conceitos de engenharia ambiental em cenários de conformidade regulatória.

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Em qual Lei está estabelecido isso?

Considerando que 80m³/dia = 0,93L/s e

Segundo resolução estadual de Santa Catarina:

34.31.10 - Sistema de coleta e tratamento de efluentes industriais.

Pot. Poluidor/Degradador Ar: M Água: G Solo: M Geral: G

Porte Pequeno: Q ≤ 100 (EAS)

Porte Médio: 100 < Q < 300 (EAS)

Porte Grande: Q ≥ 300 (EIA)

Sendo, Q = vazão máxima prevista (l/s)

FONTE: RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 98, DE 5 DE MAIO DE 2017

questão estranha, ninguem pediu revisão desse gabarito.

De acordo com a Resolução Conama nº 377/2006, os procedimentos de licenciamento ambiental simplificados se aplicam às unidades de transporte e tratamento de esgoto sanitário de pequeno e médio porte. Com relação a uma unidade de tratamento: pequeno porte possuem vazão nominal de até 50 l/s ou população atendida de de até 30 mil habitantes, enquanto de médio porte entre 50 l/s e 400 l/s e até 250 mil habitantes. Logo, 80 m3/dia seria equivalente a 0,9 l/s, aproximadamente... ou seja, pequeno porte.