Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as au...

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Q90978 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 36 a 45.

Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as audiências das comissões serão abertas ao público e não poderão ter caráter reservado, sob pena de nulidade.
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RESPOSTA: ERRADO.

Art. 150, Lei 8.112/90 -  A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração.

Parágrafo único.  As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado.

ITEM ERRADO

Na condução dos processos disciplinares, as reuniões e as audiências das comissões serão abertas ao público e não poderão ter caráter reservado, sob pena de nulidade.

Art. 150. A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato OU exigido pelo interesse da administração.
Parág. único. As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado

Que Deus nos abençoe e bons estudos !!!



 

Francimarco, com a devida vênia, você se equivocou pois a questão está CORRETA e não errada. Releia o que escreveu e veja que há um equivoco ao destaca-la como ERRADO.

Cuidado, aqui se pode errar, na prova, um erro te deixar atráz de muitos candidatos.
Prezada Lenyane Ibiapino a questão está realmente ERRADA, pois a questão diz "não poderão ter caráter reservado" exatamente o oposto da lei que diz "As reuniões e as audiências das comissões terão caráter reservado" (Lei 8.112/90, art. 150, parágrafo único)

Clinston muito cuidado no momento em que for analisar as questões! Como você mesmo disse, um erro te deixa atrás de vários concorrentes!

A questão está ERRADA conforme comentários dos outros colegas!

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