Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento...

E)  PALUDO (2013) — 

1.4.3. Orçamento Programa

Esse orçamento foi determinado pela Lei no 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-­Lei no 200/1967, teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto no 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade.

O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais.

ATENÇÃO  O programa representa o maior nível de classificação das ações de Governo, enquanto a função representa o maior nível de agregação (classificação) das despesas.

O Orçamento Programa é um plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).

É a única técnica que integra planejamento e orçamento, e como o planejamento começa pela definição de objetivos, não há Orçamento Programa sem definição clara de objetivos. Essa integração é feita através dos “programas”, que são os “elos de união” entre planejamento e orçamento.

ATENÇÃO  Atualmente diz-se que o Orçamento Programa é o elo entre planejamento, orçamento e gestão.

James Giacomoni, 2008, cita documento divulgado pela ONU em 1959, segundo o qual o Orçamento Programa é um sistema que presta particular atenção às coisas que o Governo realiza, mais do que às coisas que ele adquire. Portanto, no Orçamento Programa a ênfase é no que se realiza e não no que se gasta.

O Orçamento Programa representa uma evolução do Orçamento Tradicional e de desempenho, vinculando-o ao planejamento. Possibilita melhor controle da execução dos programas de trabalho, identificação dos gastos, das funções, da situação, das soluções, dos objetivos, recursos etc.

"A definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento-programa, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos, como uma ação de qualificação do servidor".

"Administração Financeira e Orçamentária" - Sergio Mendes, 4a ed, 2013, pág 215.

Giacomini, p.171:

Após a implementação da classificação programática, o que foi alcançado sem muitos problemas na maior parte dos países e instituições, surgiu uma dificuldade concreta: a adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente a definição dos produtos finais.

Segundo Gonzalo Martner “para o Orçamento-programa, a definição dos produtos finais é fundamental, é a que dá significado ao sistema e é, por sua vez, seu fator mais limitante”. (...)

Em segundo lugar, as próprias dificuldades em identificar produtos finais fazem com que sejam apressadamente apontados como tal verdadeiros produtos intermediários ou produtos de segunda linha, que certamente perderão na comparação com outros produtos finais, quando do cotejamento dos programas a serem contemplados com recursos.

E como sempre...a CESPE se repete...se vc fizer todas as questões que ela já produziu, eventualmente, vc vai acertar:

 (CESPE – AUFC – TCU – 2009) Um dos desafios do orçamento-programa é a definição dos produtos finais de um programa de trabalho. Certas atividades têm resultados intangíveis e que, particularmente na administração pública, não se prestam à medição, em termos quantitativos. (CERTO)

A doutrina diz que "algumas atividades adicionam valores intangíveis" e a questão diz "dimensões estritamente quantitativas".

Foi dada como correta, mas não entendi.

"A definição dos produtos finais de um programa de trabalho é um dos desafios do orçamento prograama, já que algumas atividades também adicionam valores intangíveis, em complemento aos físicos. É difícil para os sistemas contábeis mensurarem esse tipo de valor e, particularmente, na Administração Pública há dificuldades para a medição, em termos quantitativos".

Fonte: Sérgio Mendes