Assinale a alternativa que apresenta exemplos corretos de de...

O tema central da questão é o Ciclo Orçamentário, que é um processo contínuo e cíclico que envolve a formulação, aprovação, execução e controle do orçamento público. Para resolver essa questão, é necessário entender quais tipos de despesas devem ser incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA detalha as receitas e despesas previstas para o exercício financeiro de um ano.

A alternativa correta é a D - Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual. Esta alternativa está correta porque a LOA deve prever todas as despesas, incluindo aquelas relacionadas a dívidas públicas, sejam elas mobiliárias (títulos) ou contratuais (empréstimos). Essas despesas são fundamentais para a gestão das finanças públicas, garantindo que o governo possa cumprir suas obrigações financeiras.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Despesas referentes a gastos de operações extraordinárias. Esta alternativa está incorreta porque as despesas de operações extraordinárias não são rotineiramente incluídas na LOA, já que são imprevistas e precisam de autorização específica para sua execução.

B - Todas as despesas relativas à gastos extraordinários e pessoais. Essa opção está errada porque, embora algumas despesas pessoais possam estar na LOA, nem todos os gastos extraordinários são previstos ali, principalmente por serem despesas imprevistas.

C - Todas as despesas referentes a vendas orçamentárias já previstas. Esta está incorreta porque o termo "vendas orçamentárias" não é um conceito utilizado no contexto da LOA. Despesas são diferentes de receitas, e vendas geralmente se referem a receitas.

E - Despesas referentes ao exercício anterior. Esta alternativa está incorreta porque a LOA se concentra nas despesas do exercício financeiro atual, não de exercícios passados. Despesas de exercícios anteriores são tratadas de forma diferente, como restos a pagar.

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