Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento...
Uma vantagem associada ao orçamento-programa é a redução do risco de desvirtuamento da função orçamentária em razão da ênfase atribuída à competição por mais recursos em detrimento do reconhecimento da finalidade do gasto, materializada no conjunto de ações necessárias para que se atinjam os objetivos de cada programa.
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Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.
Gabarito preliminar: CERTO. Enunciado super enrolado! Quis dizer que com o orçamento-programa há menor risco de a função orçamentária ser desvirtuada. E esse desvirtuamento, impedido através do uso do orçamento-programa, seria ocasionado se a busca por recursos fosse mais valorizada do que a finalidade do gasto em si (os objetivos do gasto). E por fim a questão diz que a finalidade do gasto é representada pelo conjunto de ações necessárias para atingir os objetivos do programa, o que também está correto.
"Serta"
Todo mundo tem um professor que escreve exatamente assim
diabo de questão feia
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