Acerca das normas e dos procedimentos relativos ao orçamento...

Para resolver esta questão sobre orçamento público, é essencial entender o conceito de orçamento-programa. Este tipo de orçamento foca em objetivos e resultados, priorizando a eficácia dos gastos públicos ao vincular os recursos às ações necessárias para atingir metas específicas. No contexto do Brasil, o orçamento-programa busca garantir que o dinheiro público seja utilizado de forma eficiente, refletindo as prioridades de governo.

A alternativa C - certo - está correta. O enunciado afirma que uma vantagem do orçamento-programa é a redução do risco de desvirtuamento da função orçamentária devido à ênfase no reconhecimento da finalidade do gasto. Isso se dá porque o orçamento-programa incentiva a identificação clara dos objetivos e ações necessárias, reduzindo a competição exagerada por recursos que não consideram a real finalidade dos gastos. Assim, ao focar em resultados, o orçamento-programa minimiza conflitos que poderiam surgir se o foco fosse apenas a busca por mais recursos.

Por outro lado, a alternativa E - errado - não está correta. Se esta alternativa fosse verdadeira, implicaria que o orçamento-programa não ajuda a alinhar os gastos com os objetivos específicos, o que não é o caso. Na prática, ao orientar o planejamento e a execução orçamentária para o cumprimento de metas, o orçamento-programa justamente evita o desvirtuamento da função orçamentária.

Em resumo, reconhecer a relação entre os objetivos propostos e os recursos alocados é uma característica chave do orçamento-programa, tornando a alternativa C a escolha correta.

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Orçamento-programa, criado no Brasil pelo Decreto-Lei nº 200/67, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, uma vez que, com o seu advento, surgiu a necessidade de se planejar as ações, antes de executar o Orçamento. Era preciso, antes de fixar as despesas ou distribuir as receitas, saber quais as reais deficiências ou necessidades da população e categorizar as ações necessárias visando à correção ou minimização dos problemas. A ênfase no orçamento-programa eram as realizações, ou seja, interessava o que o governo realizava.

Gabarito preliminar: CERTO. Enunciado super enrolado! Quis dizer que com o orçamento-programa há menor risco de a função orçamentária ser desvirtuada. E esse desvirtuamento, impedido através do uso do orçamento-programa, seria ocasionado se a busca por recursos fosse mais valorizada do que a finalidade do gasto em si (os objetivos do gasto). E por fim a questão diz que a finalidade do gasto é representada pelo conjunto de ações necessárias para atingir os objetivos do programa, o que também está correto. 

"Serta"

Todo mundo tem um professor que escreve exatamente assim

diabo de questão feia