Em conformidade com MORAES, acerca da ação popular, analisa...
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Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058829
Direito Constitucional
Em conformidade com MORAES, acerca
da ação popular, analisar os itens abaixo:
I - Somente os brasileiros natos possuem legitimidade ativa, desde que maiores de 18 anos e no gozo de seus direitos políticos.
II - O objeto da ação popular é o combate ao ato ilegal ou imoral e lesivo ao patrimônio público, sem contudo configurar-se em ultima ratio, ou seja, não se exige o esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção ou repressão aos atos ilegais ou imorais e lesivos ao patrimônio público para seu ajuizamento.
III - A natureza da decisão na ação popular é desconstitutiva-condenatória.
IV - A finalidade da ação popular é a defesa de interesses difusos.
Estão CORRETOS:
I - Somente os brasileiros natos possuem legitimidade ativa, desde que maiores de 18 anos e no gozo de seus direitos políticos.
II - O objeto da ação popular é o combate ao ato ilegal ou imoral e lesivo ao patrimônio público, sem contudo configurar-se em ultima ratio, ou seja, não se exige o esgotamento de todos os meios administrativos e jurídicos de prevenção ou repressão aos atos ilegais ou imorais e lesivos ao patrimônio público para seu ajuizamento.
III - A natureza da decisão na ação popular é desconstitutiva-condenatória.
IV - A finalidade da ação popular é a defesa de interesses difusos.
Estão CORRETOS:
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