Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constitui...

Errado

Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. Assim, o orçamento da seguridade social não tem tal função.

Tento nessa questão! A previdência tem sim caráter distributivo! Por exemplo, o trabalhador rural tem que contribuir muito menos pra ter o mesmo benefício do que o urbano, quem contribui com até 1 SM tem uma rentabilidade bem maior do que quem contribui com 3, 5 SM e por aí vai.

Questão clássica do Cespe: O Orçamento da Seguridade Social é o único orçamento que não possui a função de atender a desigualdade inter-regionais. Mas Por que? Simplesmente, porque tem caráter Universal, não podendo privilegiar uma região em detrimento de outra.

Quem tem a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional são os orçamentos Fiscais e de Investimentos das Estatais.

O orçamento da Seguridade Social NÃO tem essa função. (E educação não faz parte da seguridade social)

RESPOSTA: ERRADA 

Segundo o § 7º do art. 165 da CF/1988, os orçamentos fiscais e de investimentos das estatais, compatibilizados com o plano plurianual, terão
entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Assim, o orçamento da seguridade social não tem tal função. 

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS