A assistência social organiza-se pelos tipos de proteção: I ...

O tema central da questão é a organização da assistência social no Brasil, dividida em dois tipos principais de proteção: a proteção social básica e a proteção social especial. Compreender essa distinção é crucial para profissionais da área de serviço social, pois cada tipo de proteção possui serviços específicos voltados para diferentes níveis de vulnerabilidade social.

A assistência social é regulada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993, que estabelece diretrizes e organiza a prestação dos serviços de assistência social no Brasil. A proteção social básica destina-se a prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Por outro lado, a proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros. Os serviços de proteção social especial são mais complexos e exigem intervenções específicas.

A alternativa correta é a E - Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade. Este serviço é parte da proteção social especial, pois atende adolescentes que estão em situação de risco e precisam de intervenções específicas para sua reintegração social.

Análise das alternativas incorretas:

A - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF): Este serviço pertence à proteção social básica, pois visa prevenir situações de risco e fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

B - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos: Assim como o PAIF, este serviço também é parte da proteção social básica, tendo como foco a prevenção de situações de risco e o fortalecimento de vínculos.

C - Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com Deficiência e Idosas: Como o nome indica, é parte da proteção social básica, oferecendo suporte a idosos e pessoas com deficiência para prevenir situações de vulnerabilidade.

D - Benefício de Prestação Continuada (BPC): Embora seja um benefício assistencial importante, ele não se enquadra como um serviço de proteção social especial, mas sim um direito garantido a pessoas idosas e com deficiência que se enquadram em critérios de renda.

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