Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constitui...

Para entender esta questão, é fundamental ter conhecimento sobre o orçamento público e, mais especificamente, sobre como ele é abordado na Constituição Federal de 1988 (CF/88), principalmente no que diz respeito à Seguridade Social.

O tema central da questão é a organização e o financiamento das ações e serviços públicos de saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS), e como esses elementos se integram ao orçamento da seguridade social.

A alternativa correta é: E - errado.

Vamos agora explicar o porquê:

A Constituição Federal, em seu artigo 195, estabelece que a Seguridade Social abrange a saúde, a previdência e a assistência social. No entanto, a questão afirma que os recursos e aplicações do SUS estão exclusivamente no orçamento da seguridade social. Aqui está o erro: apesar de as ações de saúde serem parte da seguridade social, elas não estão limitadas a essa estrutura dentro do orçamento da União.

Além disso, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado pelas três esferas da administração: União, Estados e Municípios. Portanto, não é correto dizer que seus recursos estão apenas no orçamento da seguridade social, no âmbito da União. Isso claramente diverge do que é constitucionalmente estabelecido, uma vez que as responsabilidades e financiamentos são compartilhados.

Agora, vamos analisar por que a alternativa C - certo está incorreta:

A alternativa "C" estaria correta caso o enunciado refletisse a organização correta dos recursos, sem limitar a ideia de que apenas a União integra o orçamento da seguridade social. No entanto, a questão sugere que somente a União é responsável, o que não é verdade, pois se trata de uma ação tripartite.

Em resumo, a questão exige um entendimento claro sobre como são estruturadas as finanças públicas no Brasil, especialmente em áreas essenciais como a saúde, sempre considerando as responsabilidades compartilhadas entre as diferentes esferas governamentais.

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Estou tentando achar o erro da questão...

ACHO que o erro é dizer que o motivo pelo qual os recursos e aplicações da saúde constam no orçamento da SS da União é o fato da saúde ser financiada pelas 3 esferas de governo e também porque as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada. O real motivo dos recursos e aplicações da saúde estarem no orçamento da seguridade social é porque a saúde integra a seguridade social, juntamente com previdência e assistência sociais.

Seria isso? O.O

A questão diz: "seus recursos e aplicações estão englobados no orçamento da seguridade social, no âmbito da União", mas não é só no âmbito da união:

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III- participação da comunidade.

§ 1o. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes