É uma diretriz da Lei Orgânica da Assistência Social:

GAB. D, AS OUTRAS ALTERNATIVAS SÃO PRINCÍPIOS.

PRINCÍPIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

• S upremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
• U niversalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
• R espeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
• I gualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
• D ivulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

S U R I D

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DIRETRIZES DA ORGANIZAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
• Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
• Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

DESCE e PARTI PRIMA

FONTE;ESTRATÉGIA