Com relação aos aspectos orçamentários contidos na Constitui...

Tema Central:

A questão aborda os aspectos orçamentários da Constituição Federal de 1988 (CF), com foco específico no Plano Plurianual (PPA). Para resolver essa questão, é crucial entender como o PPA se relaciona com outros instrumentos de planejamento, como os planos e programas nacionais, regionais e setoriais.

Alternativa Correta: E - errado

Justificativa:

Na Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele deve ser elaborado em consonância com os demais planos e programas de governo.

No entanto, a afirmação da questão sugere que a explicação para essa vinculação é porque os planos e programas nacionais, regionais e setoriais têm maior duração e são mais específicos. Essa justificativa está incorreta.

Na realidade, a vinculação do PPA a esses planos e programas não se deve à sua duração ou especificidade, mas sim à necessidade de alinhamento estratégico e integração das ações governamentais, garantindo a coerência e a eficácia da atuação do governo.

Por que a Alternativa 'C - certo' está incorreta?

A alternativa 'C - certo' estaria errada porque a justificativa apresentada na questão não corresponde ao motivo real pelo qual o PPA deve estar em consonância com outros planos e programas. A principal razão é o alinhamento das políticas públicas e a integração das ações, o que não foi mencionado na justificativa apresentada.

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I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

§ 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

Exatamente ao contrário. Vejamos: 

A Constituição Federal, em seu art. 165, determina que: “§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional”.

Logo o PPA é adotado como referência para os demais planos e programasnacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição Federal.

São específicos não , ABRANGENTES.

RESPOSTA: ERRADA

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional (art. 165, § 4º, da CF/1988).

E NÃO NA ORDEM CONTRÁRIA COMO AFIRMOU A ASSERTIVA.