Julgue o item subsequente.Para fins de atendimento em serviç...

Alternativa correta: C (Certo).

A questão aborda a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que é um importante marco na legislação em saúde, especificamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela estabelece os princípios e diretrizes para a atenção à saúde da criança no Brasil. Essa política compreende uma série de ações voltadas para a promoção, proteção e recuperação da saúde das crianças, desde o nascimento até a adolescência.

Segundo a PNAISC, o atendimento em serviços de pediatria no SUS destina-se a crianças e adolescentes até a idade de 15 anos, ou seja, até completarem 192 meses. Essa faixa etária é utilizada para padronizar o atendimento e garantir que as crianças e adolescentes recebam cuidados adequados às suas necessidades específicas.

O item afirma que essa idade limite pode ser alterada conforme as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento. Isso significa que, em alguns casos, os serviços de saúde têm a flexibilidade de ajustar a faixa etária atendida em pediatria, dependendo das necessidades locais e das condições específicas dos pacientes.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa é correta porque está de acordo com as diretrizes da PNAISC. A política realmente contempla crianças e adolescentes até 15 anos e permite certa flexibilidade aos serviços de saúde para ajustar essa faixa etária conforme necessário.

Por que as outras alternativas estão incorretas? Não há outras alternativas a serem discutidas, já que as opções eram apenas “Certo” ou “Errado”. Nesse caso, a alternativa correta é a que melhor reflete o conteúdo da legislação vigente.

É fundamental que você, como futuro profissional da saúde, esteja familiarizado com as políticas e diretrizes que regem o atendimento no SUS. Elas garantem um atendimento padronizado e de qualidade a todas as crianças e adolescentes, respeitando as especificidades de cada fase do desenvolvimento.

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O item apresentado está incorreto. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança no Sistema Único de Saúde (SUS) considera como crianças e adolescentes, para fins de atendimento em serviços de pediatria, indivíduos até os 18 anos de idade. Isso está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que define como criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos, e como adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Portanto, o limite de 15 anos ou 192 meses mencionado no texto não está alinhado com a legislação vigente. Ademais, embora os estabelecimentos de saúde possam ter normas e rotinas internas, estes não têm a prerrogativa de alterar o limite etário estabelecido pela política nacional, uma vez que este é um parâmetro definido em âmbito federal e amparado por lei.

Precisa consertar o gabarito

Art. 3º Para fins da PNAISC, considera-se:

I - criança: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 9 (nove) anos, ou seja, de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) meses; e

II - primeira infância: pessoa na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, ou seja, de 0 (zero) a 72 (setenta e dois) meses.

Paragrafo único. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a PNAISC contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo este limite etário passível de alteração de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento.