Com relação ao processo orçamentário e as diretrizes orçame...

Gabarito E:  As Atividades, os Projetos e as Operações Especiais são detalhados em subtítulos, utilizados especialmente para identificar a localização física da Ação Orçamentária, não podendo haver, por conseguinte, alteração de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas. A adequada localização do gasto permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental. A localização do gasto poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por Região (Norte, Nordeste, Centro Oeste, Sudeste, Sul), por Estado ou Município ou, excepcionalmente, por um critério específico, quando necessário. A LDO veda, na especificação do subtítulo, a referência a mais de uma localidade, área geográfica ou beneficiário, se determinados. O subtítulo deve ser usado para indicar a localização geográfica da Ação ou Operação Especial da seguinte forma: • Projetos: localização da obra; • Atividades: localização dos beneficiários/público-alvo da Ação; • Operações Especiais: utilização do subtítulo apenas quando for possível, por exemplo, para identificar a localização do recebedor dos recursos provenientes de transferências.

Não tentendi por que a A está correta!!!

FONTE / DESTINAÇÃO DE RECURSOS
5.1. CONCEITO
A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo de identificar
as fontes de financiamento dos gastos públicos. As fontes/destinações de recursos reúnem certas
Naturezas de Receita conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público,
essas fontes/destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para
atingir os objetivos públicos.
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos
exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a
finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas
orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo
utilizados.
Assim, mesmo código utilizado para controle das destinações da receita orçamentária também é
utilizado na despesa, para controle das fontes financiadoras da despesa orçamentária. Desta forma, este
mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o art. 50, inciso I da
mesma Lei:
Art. 8º [...]
Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados
exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em
que ocorrer o ingresso.”

Mcasp 7 - pag. 134.

GAB: E

A localização do gasto se faz por intermédio do Subtítulo.

Gabarito: E

A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem determinado a identificação da localização do gasto, o que se faz por intermédio do SUBTÍTULO. O SUBTÍTULO permite maior controle governamental e social sobre a implantação das políticas públicas adotadas, além de evidenciar a focalização, os custos e os impactos da ação governamental.

A correta localização do gasto permite mais controle sobre a implantação das Políticas Públicas, tanto por parte dos governos, como pela sociedade, além de evidenciar o foco, os custos e os impactos da ação governamental. 

(AFO > Augustinho Paludo)