O Código de Ética Profissional de 1993 foi elaborado sob um...

Para compreender a questão apresentada, é essencial ter conhecimento sobre a reformulação do Código de Ética Profissional de 1993 no contexto do Serviço Social. Esse código foi elaborado com a intenção de adequar a ética profissional aos novos desafios sociais e políticos da época, especialmente considerando as mudanças ocorridas na sociedade brasileira a partir da década de 1980.

O tema central da questão é o fundamento ético sobre o qual o Código de Ética de 1993 se baseou. Vamos enfatizar que este código busca alinhar a prática do serviço social ao reconhecimento de direitos, à cidadania e à justiça social.

Alternativa Correta: A - Uma doutrina do ser social

A opção "A" é a correta porque o Código de Ética de 1993 fundamenta-se na compreensão do ser social, ou seja, baseia-se na perspectiva de que o ser humano é um ser que se realiza na relação com o outro e em seu contexto social. Isso está alinhado com a visão crítica da profissão, que reconhece a importância das condições sociais, políticas e econômicas na construção das normas éticas. Esta abordagem é referenciada por autores como Iamamoto e Carvalho, que destacam o compromisso do serviço social com a transformação social.

Alternativas Incorretas:

• B - A instituição de normas não insita: Esta opção é incorreta porque o código não trata de normas que não são inerentes ou originárias do próprio contexto social e da profissão. A ética não é vista como um conjunto de regras impostas de fora, mas sim como um reflexo das necessidades e valores sociais.
• C - Um fundamento neoliberalista: Esta alternativa está errada porque o neoliberalismo é uma doutrina que enfatiza o mercado livre e a redução do papel do Estado, o que contraria os princípios do serviço social, que são focados nos direitos sociais e no papel do Estado como regulador e promotor do bem-estar social.
• D - Regras comportamentais: A ética profissional vai além de simples regras de comportamento. Ela envolve princípios que orientam a prática profissional em busca de justiça social e defesa dos direitos humanos.
• E - O constitucionalismo das regras anteriores: Esta opção não é correta porque o código não se limita a uma reafirmação das regras anteriores. A reformulação de 1993 foi uma resposta às novas demandas sociais e uma tentativa de atualização dos princípios da profissão.

Para interpretar corretamente o enunciado e as alternativas, é importante:

• Focar no contexto histórico e social em que o Código de Ética foi reformulado.
• Compreender o papel do assistente social na promoção da justiça e dos direitos sociais.
• Identificar termos que não se alinham com a prática crítica do serviço social, como "neoliberalismo" e "regras comportamentais".

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GAB. A

A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do código de ética de 1986, partiu da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada no processo de trabalho.

Fonte;cfess