No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviç...
No que se refere ao transporte urbano, garantido como serviço público essencial pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.
Embora prescindam de autorização ou permissão do poder
público, por se tratar de mercado concorrencial em que o
ingresso é feito mediante registro no órgão de transporte
municipal, os táxis são classificados como serviço de
transporte privado.