A Constituição Federal elenca no Capítulo IV do Título II, r...

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Ano: 2009 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2009 - PC-RO - Datiloscopista Policial - v |

Q2940061 Direito Constitucional

A Constituição Federal elenca no Capítulo IV do Título II, regramento acerca dos direitos políticos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A filiação partidária não é considerada condição de elegibilidade.

O militar é sempre inelegível, ainda que alistável.

É possível a cassação de direitos políticos.

Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O alistamento eleitoral é facultativo aos maiores de 18 (dezoito) anos e analfabetos.

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