De acordo com o artigo 8 do Manual do Gestor – Contratação ...

artista ou grupo artístico somente como pessoa física.

artista ou grupo artístico, como pessoa física ou jurídica, diretamente ou por intermédio de seu empresário.

empresário de artista ou de grupo artístico, unicamente como pessoa jurídica.

artista ou empresário, unicamente como pessoa física, diretamente ou por meio de procuração.

artista ou grupo artístico como pessoa física ou jurídica, porém de modo direto, sem intermédio de empresário ou procuração.