A Lei n. 11.091, de 12 de janeiro de 2005, dispõe sobre:

A Lei 11.091 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

De acordo com o que está descrito no preâmbulo da lei, a resposta correta é a letra C

Resposta: C

Lei 11.091/05

Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.

§ 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.

  § 2o O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições desta Lei.

c) a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação, isto é, o quadro de pessoal das instituições federais de ensino.

Art. 1o Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que
trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5o do art. 15 desta Lei.
 

§ 1o Os cargos a que se refere o caput deste artigo, vagos e ocupados, integram o quadro de
pessoal das Instituições Federais de Ensino, 

 

GABARITO LETRA C.