Suponha que determinado Estado da federação tenha havido as ...

Gab. C

LRF

Receita Corrente Líquida é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos:

a) na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso I e no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;

b) nos Estados, as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional;

c) na União, nos Estados e nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9º do art. 201 da Constituição.

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(+) 800.000,00 Total de Receitas Correntes (inclusive as intraorçamentárias)

(-) 200.000,00 Contribuição do Estado para o RPPS (regime próprio de previdência social)

(-) 120.000,00 Contribuição dos Servidores para o RPPS

(-) 70.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do IPVA

(-) 110.000,00 Valor destinado aos Municípios a título de cota-parte do ICMS

Receita Corrente Líquida = 300.000,00

Acredito que a contribuição do estado (com "e" minúsculo, já que o enunciado dá a entender que é um dos entes da federação) para o RPPS não pode ser deduzida da RCL, apenas a contribuição dos servidores. Portanto, o gabarito seria letra A.

A questão aponta um total de Receitas Correntes de R$ 800.000,00, inclusive as intraorçamentárias. Contudo, se existem receitas do mesmo OFSS, ou seja, intraorçamentárias, estas não podem ser incluídas na RCL. Veja-se a LRF, art. 2º, § 3º: "a receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades". Portanto, esta não seria uma questão sem gabarito, visto que não há como separar as receitas intraorçamentárias?