Conforme a Lei Orgânica da Saúde assinale a opção CORRETA.

A alternativa correta é a letra B.

A Lei Orgânica da Saúde, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, é um marco importante na estruturação e funcionamento do sistema de saúde pública no país. Ela define princípios, diretrizes e responsabilidades das três esferas de governo no âmbito da saúde.

Alternativa B: "No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde."

Essa está correta porque reflete um dos princípios da descentralização do SUS. A organização em distritos sanitários é uma estratégia prevista na Lei 8.080/1990, que facilita a articulação dos recursos e práticas de saúde para melhor atender a população local.

Alternativa A: "A iniciativa privada não poderá participar do SUS."

Essa está incorreta. De acordo com a Lei 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar, contratada ou conveniada conforme diretrizes do sistema público.

Alternativa C: "Não é campo de atuação do SUS as ações de fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano."

Essa está incorreta. A Lei 8.080/1990 estabelece que um dos campos de atuação do SUS inclui a vigilância sanitária, que abrange a fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Alternativa D: "Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção."

Essa está incorreta porque essa definição se refere à vigilância epidemiológica e não à vigilância sanitária, que trata da fiscalização e controle de produtos e serviços que possam afetar a saúde da população.

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 art. 10 da Lei nº 8.080/90 dispõe que “no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde