Muitos autores atribuem a expansão do rádio à regulamentação...

O tema central desta questão é a expansão do rádio no Brasil e, especificamente, o impacto do Decreto nº 21.111, de 1932, sobre essa expansão. Para resolver essa questão, é necessário conhecer a legislação relacionada à radiodifusão no Brasil durante o início do século XX e entender as mudanças que esse decreto trouxe para o setor.

Alternativa correta: D - Permitia a veiculação de propaganda comercial nas emissoras, sem necessidade de autorização prévia.

Essa alternativa é correta porque o Decreto nº 21.111, de 1932, foi responsável por regulamentar a radiodifusão no Brasil, permitindo que as emissoras começassem a veicular propaganda comercial. Isso foi um passo importante para a expansão do rádio, pois proporcionou uma nova fonte de receita para as emissoras, incentivando o crescimento e a profissionalização do setor.

Análise das alternativas incorretas:

A - Liberava as emissoras comerciais da necessidade de concessão estatal para realizar suas transmissões.

Esta alternativa está incorreta porque, na verdade, as concessões estatais eram (e são) necessárias para a operação de emissoras de rádio. O decreto de 1932 não alterou esse requisito fundamental para a radiodifusão.

B - Obrigava os órgãos públicos a dividir, igualmente, 40% de suas verbas de publicidade entre as emissoras de rádio.

Esta alternativa está incorreta porque o decreto não continha nenhuma disposição sobre a distribuição das verbas de publicidade públicas entre as emissoras de rádio.

C - Liberava o uso da frequência modulada para qualquer emissora que transmitisse A Voz do Brasil em rede nacional.

Esta alternativa está incorreta porque o uso de frequência modulada (FM) não estava diretamente relacionado à transmissão de A Voz do Brasil nessa época. O decreto de 1932 não tratava dessa questão específica.

E - Instituía o Projeto Minerva, com objetivo de levar a educação, por meio do rádio, para todo o país.

Esta alternativa está incorreta porque o Projeto Minerva foi uma iniciativa que surgiu muito mais tarde, já na década de 1970, e não estava relacionado ao decreto de 1932.

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A partir de 32, no mês de março, o Decreto Lei 21.111, assinado por Getúlio Vargas,autoriza a publicidade no rádio. Começava aí uma verdadeira revolução, e com isso, era criado o conceito de que rádio é audiência. O governo federal começou a distribuir concessões de canaispara particulares.

FONTE:https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/198/1/MONOGRAFIA%20DEMARIE%20HENRIQUES.pdf

O Projeto Minerva foi um programa de rádio brasileiro elaborado pelo governo federal e que teve por finalidade educar pessoas adultas. Todas as emissoras do país eram obrigadas a transmitir a sua programação, veiculada após a Hora do Brasil.

Foi criado pelo então Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação e Cultura (SRE). Iniciou suas transmissões 1º de setembro de 1970. O nome Minerva é uma homenagem à deusa romana da sabedoria.

FONTE: https://pt.wikipedia.org/wiki/Projeto_Minerva

A Voz do Brasil é o programa de rádio mais antigo do país e do hemisfério sul ainda em transmissão. Foi criado em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, com o nome Programa Nacional. Em 1938, passou a ter transmissão obrigatória com horário fixo das 19 às 20h, e seu nome mudou para A Hora do Brasil. Em 1971, adotou o nome A Voz do Brasil, que mantém até hoje.

https://pt.wikipedia.org/wiki/A_Voz_do_Brasil

Letra D

Foi permitido e regulamentado, pelo decreto nº 21.111, de 1 de março de 1932, a propaganda comercial nas emissoras de radiodifusão. Antes de se permitir anúncios comerciais nas rádios, estas eram financiadas por clubes de ouvintes. Foi, também, por aquele decreto, regulamentada as concessões de estações de rádio no Brasil, e vigorou até 1962, quando surgiu o Código Brasileiro de Telecomunicações - Wikipedia