Sobre o processo de habilitação disciplinado na legislação b...

A alternativa correta é a Alternativa B: "ao candidato aprovado nos exames para primeira habilitação será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano."

Vamos entender porque esta é a resposta correta:

No processo de obtenção da habilitação no Brasil, o candidato aprovado nos exames teóricos e práticos recebe uma Permissão para Dirigir, que tem uma validade de um ano. Durante este período, o condutor é monitorado para garantir que ele não cometa infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias.

A seguir, vamos analisar as alternativas incorretas para que você possa compreender melhor o tema:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta porque a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) só é conferida após o vencimento da Permissão para Dirigir se o condutor não cometeu infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações médias no período de um ano, mas o texto dá a entender que qualquer infração ou crime impossibilitaria a obtenção da CNH, o que não é exatamente o caso.

Alternativa C: Incorreta porque o candidato à primeira habilitação deve inicialmente se habilitar na Categoria "B" (ou "A" se desejar apenas conduzir motocicletas) antes de optar por categorias superiores como "C", "D" ou "E". Não é possível requerer uma categoria diferente desde o início.

Alternativa D: Esta alternativa está errada porque, caso o condutor cometa infração que o desqualifique durante o período da Permissão para Dirigir, ele não precisa reiniciar todo o processo, mas sim, terá que cumprir requisitos adicionais, que podem incluir reexames.

Alternativa E: Incorreta porque, como mencionado anteriormente, para as categorias "D" e "E", há requisitos específicos e restrições de tempo e experiência de condução que precisam ser cumpridos antes que um motorista possa se candidatar a essas categorias.

Compreender essas regras é fundamental para quem deseja obter a habilitação e também é essencial para estar bem preparado para concursos públicos que tratam da Legislação de Trânsito.

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CTB

Art. 148. Os exames de habilitação, exceto os de direção veicular, poderão ser aplicados por entidades públicas ou privadas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

§ 2º Ao candidato aprovado será conferida Permissão para Dirigir, com validade de um ano.

§ 3º A Carteira Nacional de Habilitação será conferida ao condutor no término de um ano, desde que o mesmo não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima ou seja reincidente em infração média.

§ 4º A não obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, tendo em vista a incapacidade de atendimento do disposto no parágrafo anterior, obriga o candidato a reiniciar todo o processo de habilitação.

Resposta: B