A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocor...
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Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1999929
Direito Administrativo
A posse, nos casos de provimento de cargo por nomeação, ocorrerá no prazo de I dias contados da publicação do ato de
provimento. É de II dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da
posse. Será submetida à homologação da autoridade competente, III meses antes de findo o período do estágio probatório, a
avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispuser a
lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo.
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Conforme estabelece a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, as lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: