D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de desconto...
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Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Cuidador |
Q3199140
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
D. Alzira tem 75 anos e desconhece as garantias de
descontos regulamentadas pela Lei nº 10.423, de 22 de julho
de 2022, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo a
referida lei, o direito a descontos de pelo menos 50%, está
garantido:
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