A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e
disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes
informações, EXCETO:

Question

A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece regras para o recebimento e
disponibilização dos dados contábeis e fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro - Siconfi, em atendimento à Lei de Responsabilidade
Fiscal. Com base no normativo, é correto afirmar que devem ser inseridas no Siconfi as seguintes
informações, EXCETO:  Alternativa A: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. Ou Alternativa B: A Declaração de Contas Anuais – DCA. Ou Alternativa C: O conjunto de informações primárias de natureza contábil, orçamentária e fiscal utilizadas para
geração automática de relatórios e demonstrativos de propósito geral, denominado Matriz de Saldos
Contábeis - MSC Ou Alternativa D: O Relatório de Gestão Fiscal – RGF.  Ou Alternativa E: As informações e os dados relacionados ao Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 12 - Demonstrativo das Despesas Próprias com
Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Instituto Avança São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [E] As informações e os dados relacionados ao Anexo 8 - Demonstrativo das Receitas e Despesas
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e 12 - Demonstrativo das Despesas Próprias com
Ações e Serviços Públicos de Saúde.

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A Portaria nº 642/2019, da Secretaria do Tesouro Nacional, e...

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