Segundo o disposto n a Lei nº 8. 080/1990 - SUS, marcar C p...

A alternativa correta é A - C - C - E.

Vamos analisar cada afirmativa para entender o motivo:

( ) Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Esta afirmativa está correta. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS devem ser geridos de forma transparente e sob fiscalização dos Conselhos de Saúde, que são instâncias colegiadas com representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários. Isso garante que os recursos sejam utilizados de acordo com as necessidades de cada região e que haja controle social sobre os gastos.

( ) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

Esta afirmativa está correta. O Conselho Nacional de Saúde tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de definir diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, ajustando-os às realidades locais, como características epidemiológicas e organização dos serviços. Isso é fundamental para garantir que as ações de saúde sejam efetivas e atendam às necessidades específicas de cada localidade.

( ) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Esta afirmativa está errada. A Lei nº 8.080/1990 não permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições com finalidade lucrativa, independentemente de aprovação do Conselho Nacional de Saúde. O SUS prioriza o financiamento de serviços públicos e filantrópicos, visando garantir atendimento gratuito e de qualidade à população.

Com base nas explicações acima, a sequência correta das afirmativas é C - C - E, confirmando que a alternativa A está correta.

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GAB. A

Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa, desde que aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde. (ERRADO SEM FINALIDADE LUCRATIVA)

DEMAIS ALTERNATIVAS CORRETAS

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) instância máxima de deliberação do Sistema Único de Saúde – SUS – de caráter permanente e deliberativo, tem como missão a deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde.

O CNS é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, governo e prestadores de serviços de saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho.

É competência do Conselho, dentre outras, aprovar o orçamento da saúde assim como, acompanhar a sua execução orçamentária. Também cabe ao pleno do CNS a responsabilidade de aprovar a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde.

Os municípios também possuem Conselhos Municipais de Saúde. Para fazer parte, procure a Secretaria de Saúde da sua cidade.

A) Os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial em cada esfera de atuação e movimentadas sob fiscalização dos Conselhos de Saúde (art.33). Item correto

B) O Conselho Nacional de Saúde estabelecera diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa. Item correto

C) Não é permitido destinar subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa. Item incorreto

gabarito correto: Letra A

C-C-E