A Lei 11.079/04 institui normas gerais para licitação e con...

Bem confusa esta questão. .. vamos q vamos....

Questão desatualizada, comportando alternativa B como certa

A Lei 13.529/2017 altera a redação da Lei 11.079/2004, reduzindo de 20 para 10 milhões de reais o valor mínimo do contrato para que sejam celebradas Parcerias Público-Privadas (PPP).

Questão anulada tendo em vista a resposta sendo A e B.

Questão oferece uma pegadinha. A princípio as letras "A" e "B" estariam certas. No entanto, se olharmos para o lado da interpretação, quando se fala em contrato inferior a R$ 20 milhões, estão abrangidos os contratos inferiores a R$ 10 milhões também. Logo, como não especificou o "quantum" inferior, interpreta-se como sendo qualquer valor inferior a R$ 20 milhões. Portanto, a alternativa "B" estaria incorreta.

Gabarito A