As disposições legais fixam que o profissional que emitir o ...

uma via deve ser entregue ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e a outra, ao trabalhador.

uma via deve ser arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização, e a outra deve ser entregue ao trabalhador.

uma via deve ser entregue ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e a outra, ao trabalhador.

uma via deve ser arquivada no local de trabalho, à disposição da fiscalização, e a outra, entregue à chefia imediata do trabalhador.

uma via deve ser arquivada no serviço de saúde que gerou o atestado, à disposição da fiscalização, e a outra deve ser enviada ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), se o trabalhador tiver sofrido acidente ou apresentar doença ocupacional.